Segundo a interpretação predominante no Supremo Tribunal...
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Q2201630
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Segundo a interpretação predominante no Supremo Tribunal Federal a respeito do artigo 5o, § 2o, da Constituição de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo País, que passaram a integrar o Direito Brasileiro, possuem natureza de


A

Lei ordinária federal.


B

Lei complementar federal.


C

Norma constitucional.


D

Decreto.


E

Lei delegada.