Para a federalização de um crime contra os direitos...

Q2215447

Direitos Humanos Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos

Ano: 2022

Prova: FCC - DPE AM - Analista Judiciário de Defensoria: Especialidade - Ciências Jurídicas - 2022

Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no

Tribunal Regional Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça.

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