O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras...

O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter status


A

supraconstitucional.


B

de lei ordinária federal.


C

constitucional.


D

supralegal.


E

de lei complementar federal.