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O estrangeiro que se ache legalmente no território de...
O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
A
conforme a legislação.
B
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
C
em procedimento judicial.
D
pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
E
pela prática de um crime.