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Determinado agente público, ao interpretar a Convenção...
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Q2324692
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a sua interpretação fragmentada, permeada por normas do direito interno.
A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos.
É correto afirmar que a conclusão do agente público
A
está correta, sendo expressamente acolhida pela Convenção.
B
está incorreta, sendo expressamente rechaçada pela Convenção.
C
está incorreta, considerando a preeminência das normas internas sobre o Direito Internacional.
D
está correta, considerando a preeminência do direito internacional sobre as normas internas.
E
somente não é correta, por expressa previsão da Convenção, caso as normas internas tenham estatura constitucional.