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O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela p...
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Q2372579
Teclas de Atalhos
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O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,
A
no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
B
no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
C
em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.
D
em resolução do Conselho de Segurança da ONU.
E
na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.