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O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata
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Q2372595
Teclas de Atalhos
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O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata
A
do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação.
B
da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1° de dezembro de 1967.
C
da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950.
D
da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966.
E
da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1° de janeiro de 1951.