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Q2421658
Teclas de Atalhos
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Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:
A
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) será instituído pela União.
B
não será instituído imposto sobre a propriedade territorial rural.
C
a propriedade atenderá a sua função social.
D
ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
E
a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.