"Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade". Este princípio se refere à:
Constituição da República Federativa do Brasil.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Declaração Universal dos Direitos da Criança.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
