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Questões de Concurso sobre Declaração universal dos direitos da criança
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Sobre o que diz a Declaração Universal dos Direitos das Crianças acerca da educação, não é correto afirmar:
A
A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos até o ensino fundamental completo.
B
A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação.
C
À criança será propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade.
D
Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação.
E
A responsabilidade pela educação e orientação da criança cabe, em primeiro lugar, aos pais.
Ano:
2026
Foi encaminhada notitia criminis a uma unidade da Polícia Civil do Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma situação de assédio moral no fato de os pais do adolescente X terem escolhido o gênero de instrução a ser ministrado a ele. Para sustentar a ilicitude da conduta, foi afirmado, entre outros argumentos, que ela era dissonante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Ao avaliar o enquadramento, ou não, da situação descrita em um tipo penal, o Delegado de Polícia observou corretamente que a DUDH
A
assegurou aos pais a prioridade na realização da escolha referida na notitia criminis.
B
dispôs que deveria ser assegurado o melhor interesse da criança, não assegurando aos pais o direito de realizar essa escolha.
C
não incursionou nessa temática, que veio a ser abordada no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
D
afastou a liberdade de escolha dos pais, quanto ao gênero de instrução, quando o Poder Público assegurar o direito à educação de maneira gratuita.
E
assegurou à criança e ao adolescente o direito de escolher o gênero de instrução, competindo ao órgão estatal competente decidir caso haja divergência com os pais.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, é incorreto afirmar:
A
A criança precisa de amor e compreensão para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade.
B
Em nenhuma hipótese a criança de tenra idade será apartada da mãe.
C
À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência.
D
É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.
E
Sempre que possível, a criança será criada aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material.
Segundo os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todas as crianças devem ser protegidas contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e negligência.
( ) Nenhuma criança deve ser discriminada por raça, sexo, religião, origem social ou qualquer outra condição.
( ) Em todas as decisões que envolvam crianças, deve-se considerar prioritariamente o seu melhor interesse.
( ) É permitido que crianças sejam mantidas fora da escola, caso sua família não tenha condições financeiras.
A
V – F – V – F.
B
F – F – F – F.
C
V – V – V – V.
D
F – V – V – V.
E
V – V – V – F.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (Princípio X), a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de
A
sua espiritualidade.
B
sua família.
C
seu superior interesse.
D
suas aspirações.
E
seus semelhantes.
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) estabelece que os Estados Partes devem reconhecer o papel essencial dos meios de comunicação e assegurar às crianças o acesso a informações e materiais provenientes de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente aqueles que contribuam para seu bem-estar social, espiritual, moral e para sua saúde física e mental. Para tanto, os Estados Partes devem:
I.Promover a cooperação internacional na produção, no intercâmbio e na divulgação dessas informações procedentes de diversas fontes culturais, nacionais e internacionais.
II.Incentivar a produção e a difusão de livros para crianças.
III.Orientar os meios de comunicação a ignorar as necessidades linguísticas de crianças pertencentes a grupos minoritários ou indígenas, priorizando apenas o idioma dominante.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF). Possui alguns princípios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.
I - Princípio I - A criança desfrutar· de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.
II - Princípio III - A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.
III - Princípio V - A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
II apenas.
E
I e II apenas.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, assinale a alternativa falsa.
A
O governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viver decentemente.
B
Toda criança tem direito de receber educação primária e secundária, sendo estendido este direito até ao ensino superior, para que possa ter oportunidades iguais a fim de desenvolver suas habilidades.
C
A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social.
D
Seja em uma emergência ou acidente, ou em qualquer outro caso, a criança deverá ser a primeira a receber proteção e socorro dos adultos.
E
Nenhuma criança deverá sofrer por pouco caso dos responsáveis ou do governo, nem por crueldade e exploração. Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima, nem será levada a fazer atividades que prejudiquem sua saúde, educação e desenvolvimento.
A Declaração Universal dos Direitos da Criança (UNICEF), fruto de convenções e reafirmando princípios humanos fundamentais, traz direcionamentos para que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e da sociedade, os direitos e as liberdades aqui enunciados e apela para que os pais, os homens e as mulheres em sua qualidade de indivíduos, as organizações voluntárias, as autoridades locais e os Governos nacionais reconheçam estes direitos e se empenhem pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, progressivamente instituídas. Conforme o Princípio 9º, “A criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de
A
publicidade...”
B
mídia...”
C
tráfico...”
D
desejo...”
E
socialização...”
A Declaração de Salamanca é um documento fundamental para a orientação das políticas públicas referentes à educação especial.
Esse documento é considerado como marco de uma mudança de paradigma devido à
A
abordagem pedagógica que padroniza os métodos de ensino para todas as crianças.
B
valorização da diversidade de características únicas de cada criança.
C
concepção de instituição de ensino inclusiva separada das escolas regulares.
D
queda no nível de exigência em relação à aprendizagem dos alunos.
E
proposta de comunidade acolhedora das diferenças que independa da sociedade em geral.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (Unicef), nas alternativas a seguir estão listados direitos que estão assegurados nesse documento, à exceção de uma. Assinale-a.
A
direito a um nome e a uma nacionalidade
B
direito a alimentação, moradia e assistência médica adequadas
C
direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes, se não houver pessoas idosas
D
direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos
Para o cargo de Cuidador Social faz-se essencial o conhecimento e a compreensão dos direitos fundamentais expressos no arcabouço legal, como a Constituição Federal (CF/88), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, por exemplo. Sobre tais fundamentos legais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os principais direitos fundamentais estão expressos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946.
III. A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude.
IV. O Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha podem ser aplicados, simultaneamente, nos casos de violência contra mulher, com idade igual ou maior de sessenta anos, no ambiente de convivência doméstica.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
De acordo com o expresso na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) constam como direitos das crianças, alguns itens conforme disposto abaixo, sobre isso, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
II.(__)Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
III.(__)Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas apenas para a criança.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
I.V, II.F, III.V.
B
I.F, II.V, III.F.
C
I.F, II.V, III.V.
D
I.F, II.F, III.F.
E
I.V, II.V, III.F.
Com a criação da Organização das Nações Unidas várias normativas e tratados internacionais, entre eles a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global. Ao fundamentar o Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade (Princípio VI), a Declaração destaca a importância do afeto e da segurança moral e material para o desenvolvimento pleno da criança. Define ainda que, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas, convém que se concedam, entre outras espécies,
A
postos de trabalho aos genitores.
B
acolhimento institucional das crianças.
C
instrumentos de planejamento familiar.
D
subsídios governamentais.
E
alimentação solidária.
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças proclama que, para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e:
A
Direitos.
B
Alimentação.
C
Consideração.
D
Apoio.
E
Compreensão.
O caráter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento. As crianças têm todos os direitos humanos, não porque são “o futuro”, mas porque são seres humanos, hoje!
(Unicef Brasil.)
Considerando a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), os Estados-Partes
A
devem adotar todas as medidas possíveis para impedir que menores de 17 anos participem diretamente de hostilidades.
B
devem adotar medidas para combater a transferência ilegal de crianças para o exterior e a retenção ilícita delas fora de seu país; para tanto, deverão promover a conclusão de acordos unilaterais.
C
devem reconhecer que todas as crianças têm o direito de usufruir do seguro social, com exceção da previdência social, devido à necessidade de contribuição; e, ainda, adotar medidas necessárias para garantir a plena realização desse direito.
D
que reconhecem ou permitem o sistema de adoção devem garantir que o melhor interesse da criança seja a consideração primordial; dessa forma, deverão se atentar que a criança adotada em outro país goze de salvaguardas e normas equivalentes às existentes em seu país de origem com relação à adoção.
Na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a educação aparece como:
A
responsabilidade exclusiva dos pais, cabendo ao poder público apenas o ensino
B
dever do Estado, a ser complementado pela família, de modo a tornar a criança um membro útil da sociedade
C
privilégio de todas as crianças, absolutamente, sem qualquer exceção, a fim de garantir o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social
D
direito a ser garantido a toda criança, a fim de capacitá-la a desenvolver suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social
É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança, apenas:
A
Toda criança tem Direito ao Amor, Carinho e reconhecimento por parte dos pais, familiares e do Estado.
B
Toda criança tem Direito a ser socorrida em casos de catástrofes, após as pessoas idosas e com deficiência.
C
Toda criança tem Direito a Educação gratuita e lazer infantil apenas em situação de pobreza comprovada.
D
Toda criança tem Direito ao Registro Civil por qualquer responsável legal.
E
Toda criança tem Direito a Igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças – UNICEF (20 de novembro de 1959), as crianças têm direitos:
1. À igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade
2. À especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
3. A um nome e a uma nacionalidade.
4. À compreensão por parte dos pais e da sociedade.
5. À liberdade de ir e vir onde e quando elas quiserem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças traz princípios importantes a serem observados. De acordo com o Princípio VI, a criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de
A
institucionalização de crianças e adolescentes.
B
familiarização com as questões comunitárias.
C
afeto e segurança moral e material.
D
higienização e questões cotidianas.
E
incentivo ao trabalho doméstico.
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