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O caráter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as c...
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Q4158668
Teclas de Atalhos
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O caráter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento. As crianças têm todos os direitos humanos, não porque são “o futuro”, mas porque são seres humanos, hoje!
(Unicef Brasil.)
Considerando a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), os Estados-Partes
A
devem adotar todas as medidas possíveis para impedir que menores de 17 anos participem diretamente de hostilidades.
B
devem adotar medidas para combater a transferência ilegal de crianças para o exterior e a retenção ilícita delas fora de seu país; para tanto, deverão promover a conclusão de acordos unilaterais.
C
devem reconhecer que todas as crianças têm o direito de usufruir do seguro social, com exceção da previdência social, devido à necessidade de contribuição; e, ainda, adotar medidas necessárias para garantir a plena realização desse direito.
D
que reconhecem ou permitem o sistema de adoção devem garantir que o melhor interesse da criança seja a consideração primordial; dessa forma, deverão se atentar que a criança adotada em outro país goze de salvaguardas e normas equivalentes às existentes em seu país de origem com relação à adoção.