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No que se refere ao Estatuto de Roma (1998) e ao Tribunal...
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Q2611940
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Estatuto de Roma (1998) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a alternativa correta.
A
Os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas assinaram o Estatuto de Roma e estão sujeitos à jurisdição do TPI.
B
O Estatuto de Roma atribui competência ao TPI para julgar e condenar indivíduos e governos que tenham cometido violações contra os direitos humanos.
C
Os crimes julgados pelo TPI prescrevem após o período de dez anos, e as sentenças condenatórias são imediatamente anuladas.
D
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é responsável pela aplicação das sentenças condenatórias estabelecidas pelo TPI.
E
O TPI detém competência para julgar os crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.