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Segundo a declaração universal dos direitos humanos:
1
Q2644617
Teclas de Atalhos
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Responda às questões 26 a 33 com base na lei complementar nº 602 de 9 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
Segundo a declaração universal dos direitos humanos:
A
durante o casamento e na altura da sua dissolução ambos têm direitos conforme definido em pacto nupcial sendo a preservação da família um dever essencial do Estado.
B
toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar principalmente quando a alimentação, ao vestuário, ao alojamento, a assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
C
O ensino técnico e profissional deve ser gratuito e somente para os que forem aprovados em testes específico.
D
O direito de asilo em outros países pode ser invocado no caso de processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios da Nações Unidas.