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Em relação à discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, de acordo com a...
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Q2714360
Direitos Humanos
Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência
Teclas de Atalhos
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Em relação à discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, de acordo com a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, é correto afirmar:
A
Não constitui discriminação o uso de estereótipos e outras atitudes que justifiquem as barreiras em razão da deficiência.
B
Não constitui discriminação a diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
C
Não constitui em discriminação os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que já tenham sua existência anterior ao decreto.
D
Não constitui em discriminação os serviços de reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços que tenham como pressupostos a ideia de deficiência enquanto barreira que incapacita a pessoa que precisa ser normalizada.
E
Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência.