Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A complexidade das relações existentes na atualidade fez com que a proteção aos Direito...
Ano:
2024
A complexidade das relações existentes na atualidade fez com que a proteção aos Direitos Humanos, inicialmente centrada no binômio Estado/Indivíduo, passasse também a abranger as Empresas.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A
As denominadas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais são um instrumento importante, pois estabelecem padrões vinculantes para as empresas multinacionais em áreas como Direitos Humanos, meio ambiente e trabalho.
B
O chamado Pacto Global, desenvolvido pelo então SecretárioGeral das Nações Unidas, Kofi Annan, é reconhecido por prever mecanismos de densificação e exigibilidade de seus princípios.
C
Por serem incipientes, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU ainda não incluem, na definição de atividades da empresa, eventuais omissões que possam ser atribuídas às companhias.
D
Um dos pilares dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU pode ser descrito como o dever de o Estado garantir meios eficazes de reparação às vítimas em caso de violações por parte de empresas.
E
As limitações inerentes à própria atividade empresarial impedem que estas cumpram o papel de promotoras de direitos, devendo concentrar esforços em não violar os Direitos Humanos.