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Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar ...
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Q3544509
Teclas de Atalhos
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Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:
A
tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus protocolos;
B
sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil;
C
admite o recebimento de reclamações individuais;
D
admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de provas robustas do alegado;
E
não exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis para o juízo de admissibilidade das denúncias.