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É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de ...
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Q3614707
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art. 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:
A
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção Americana de Direitos Humanos.
B
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas com Deficiência Visual.
C
Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
D
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção sobre os Direitos da Criança.
E
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.