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É do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidade, que ...
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Q3641485
Teclas de Atalhos
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É do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidade, que consiste na verificação da compatibilidade da norma legal interna com os tratados e as convenções supralegais, inclusive aquelas que integrem o bloco de constitucionalidade restrito.
C
Certo
E
Errado