O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais e o Protocolo de San Salvador em matéria de
direitos econômicos, sociais e culturais prevêem que estes
direitos têm aplicação
A
imediata, devendo ser implementados pelos
Estados-partes no prazo de dois anos a contar da
ratificação dos aludidos tratados.
B
progressiva, estando condicionados à prévia
implementação dos direitos civis e políticos, vedado
o retrocesso social.
C
imediata, devendo os Estados dispor do máximo dos
recursos disponíveis para a sua realização, permitido o
retrocesso social com base na reserva do possível.
D
progressiva, devendo os Estados dispor do máximo
dos recursos disponíveis para a sua realização,
vedado o retrocesso social.
E
imediata, devendo ser implementados pelos
Estados-partes no prazo de cinco anos a contar da
ratificação dos aludidos tratados.
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