A proteção contra punições retroativas e a garantia de...

A proteção contra punições retroativas e a garantia de...

1
Q3947290
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A proteção contra punições retroativas e a garantia de julgamento justo figuram entre os pilares da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essas garantias não se limitam a contextos domésticos, sendo igualmente reconhecidas no plano internacional, o que exige conhecimento preciso sobre sua interpretação. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)A retroatividade da Lei penal benéfica é vedada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois ela fere o princípio da legalidade e da segurança jurídica.

(__)A presunção de inocência é assegurada até prova em contrário em julgamento público com garantias plenas de defesa, conforme disposto no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

(__)A Declaração Universal autoriza, em casos excepcionais, a imposição de pena mais severa do que aquela vigente à época do fato, desde que o julgamento ocorra sob normas reconhecidas internacionalmente.

(__)Ninguém poderá ser considerado culpado por ação ou omissão que, no momento da prática, não configurava delito segundo o Direito Nacional ou Internacional.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.


A

V, V, V, V.


B

F, F, V, V.


C

F, V, F, V.


D

V, F, F, F.