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O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado pelo Decreto nº 7.037/200...
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009. Com base nesse programa, o Eixo Orientador I, interação democrática entre Estado e sociedade civil, tem como uma de suas diretrizes
A
a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento.
B
o combate às desigualdades estruturais.
C
a promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
D
o fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
E
a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.