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O sistema prisional deve ser administrado de forma a garantir a dignidade dos presos, r...
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Q4176411
Direitos Humanos
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Teclas de Atalhos
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O sistema prisional deve ser administrado de forma a garantir a dignidade dos presos, respeitando princípios fundamentais estabelecidos nas Regras de Mandela. Considerando as disposições dessas regras, a adoção de medidas disciplinares e sanções devem ser feitas de forma criteriosa, observando limites e garantias específicas para evitar abusos. Diante desse contexto, a imposição de confinamento solitário para presos em situação de vulnerabilidade:
A
pode ser aplicada a critério da administração penitenciária, bastando haver justificativa fundamentada.
B
é expressamente proibida para presos com deficiência mental ou física que possa ser agravada pela medida.
C
é permitida por período indefinido, desde que justificada por razões disciplinares.
D
deve ser utilizada como medida de punição padrão para atos de indisciplina recorrentes.
E
Pode ser imposta como pena principal em sentenças judiciais relacionadas a crimes violentos.