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No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal ...
No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas.
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas condicionantes.
A
A exploração de recursos hídricos em terras indígenas depende apenas de autorização do Congresso Nacional, sem necessidade de ouvir as comunidades afetadas.
B
É permitido o arrendamento de terras indígenas para a exploração agrícola por empresas privadas.
C
A demarcação deve levar em conta a possibilidade de compensar comunidades indígenas com terras em outras regiões.
D
A União pode instalar, independentemente de consulta prévia, bases militares e obras de infraestrutura em terras indígenas por motivo de segurança nacional.