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Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da ...
Ano:
2026
Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante uma unidade policial situada na Região Nordeste do Brasil e informaram ao Delegado de Polícia ter recebido informações de que estariam sendo descumpridos, por agentes policiais vinculados à referida unidade, direitos amparados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).
Ao analisar a atuação de Alfa à luz da CADH, o delegado de polícia concluiu corretamente que a organização
A
pode se dirigir à Comissão de Ideologia Participativa da CADH.
B
pode se dirigir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
C
pode se dirigir às autoridades brasileiras, mas não a um órgão previsto na CADH.
D
pode solicitar que o Uruguai se dirija a um órgão previsto na CADH noticiando a violação aos direitos humanos, mas não pode fazê-lo diretamente.
E
somente pode se dirigir a órgão previsto na CADH caso tenha filial no Brasil ou atue em conjunto com organização não governamental brasileira.