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João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que...
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Q4300951
Direitos Humanos
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Teclas de Atalhos
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João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que
A
expressa o conceito de acessibilidade em sua perspectiva legal.
B
indica a figura do desenho universal, expressamente prevista na legislação de regência.
C
é incompatível com a situação das pessoas com deficiência, que devem ter suas necessidades estabelecidas conforme avaliação biopsicossocial.
D
pressupõe a prévia individualização de barreiras atitudinais, de como o nivelamento almejado atua sobre a base axiológica que lhe dá sustentação.
E
afronta o princípio da adaptação razoável, que busca promover a integração das pessoas com deficiência conforme o paradigma das pessoas sem deficiência.