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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Es...
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Q4377419
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/1969, marque a alternativa CORRETA, que lista os órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção.
A
Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos.
B
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos.
C
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
D
A Convenção não prevê, de forma expressa, órgãos competentes para acompanhar seu cumprimento, remetendo o tema ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos.