A Declaração Universal dos Direitos do Homem - ou Universal...

A Declaração Universal dos Direitos do Homem - ou Universal Declaration of Human Rights, no seu nome oficial — foi criada em 1948, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e serviu como inspiração para constituições dos mais diversos países ao redor do Mundo, estabelecendo, pela primeira vez, a proteção dos direitos da pessoa humana, principalmente, em decorrência do que aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial. De acordo com esta Declaração é correto afirmar que:


A

Até em razão do seu nome, a Declaração protege apenas os direitos dos homens, e não das mulheres.


B

Desde que preenchidos alguns requisitos, é permitida a pena ou tratamento cruel a alguém.


C

É possível a limitação de opinião política do cidadão se o país ou território estiver sujeito a alguma limitação de soberania.


D

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.