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A CF é reconhecida por sua centralidade na proteção dos direitos humanos no Brasil. A e...
A CF é reconhecida por sua centralidade na proteção dos direitos humanos no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
A CF admite a suspensão definitiva dos direitos fundamentais em situações excepcionais.
B
A CF estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tenham aplicação imediata.
C
A aplicação dos direitos fundamentais previstos na CF tem caráter apenas programático, dependendo sempre de lei posterior para produzir efeitos.
D
Os direitos fundamentais previstos na CF aplicam-se exclusivamente aos cidadãos brasileiros, não alcançando os estrangeiros residentes no país.