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Considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos dos p...
Considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, assinale a alternativa correta.
A
Descabe indenização em casos já pacificados, decorrentes de terras indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório, ressalvados os casos judicializados e em andamento.
B
Existindo ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho contemporâneo à promulgação da Constituição Federal, aplica-se o regime indenizatório relativo exclusivamente às benfeitorias úteis.
C
As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade indígena, cabendo-lhes o usufruto preferencial das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.
D
Os povos indígenas possuem capacidade civil e postulatória, sendo partes legítimas nos processos em que discutidos seus interesses, sem prejuízo, nos termos da lei, da legitimidade concorrente da FUNAI e do Ministério Público.
E
A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das atividades tradicionais dos povos indígenas, desde que previamente autorizadas pelo poder público competente.