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O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, tem afinalidade de:
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Q4427481
Teclas de Atalhos
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O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, tem afinalidade de:
A
Promover e executar políticas públicas, mediante ações preventivas, repressivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras.
B
Defender e punir diretamente quem transgredir os direitos de pessoa Humana.
C
Promover e defender os direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
D
Exercer função jurisdicional, na defesa dos direitos humanos.