Leia o texto a seguir. A Declaração Universal dos Direitos...

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A-III, da Assembleia Geral da ONU. Tal documento visa estabelecer um padrão mínimo para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial, servindo como paradigma ético e suporte axiológico desses mesmos direitos.


MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN, 2021.


Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito


A

a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.


B

a possuir uma nacionalidade, podendo ser arbitrariamente privado de sua nacionalidade, bem como do direito de mudar de nacionalidade.


C

a exercer a liberdade de opinião e expressão, que inclui o direito de ter opiniões, transmitir informações e ideias por quaisquer meios, com a interferência estatal, sempre que necessário.


D

a participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes, o que não inclui o direito de participar do processo científico e de seus benefícios.