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Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de acordo com as dispos...
Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
A
A prevalência dos direitos humanos faz parte dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.
B
Os tratados e convenções sobre direitos humanos serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, sem a necessidade de expedição do decreto de promulgação.
C
Os tratados e convenções sobre direitos humanos são automaticamente equiparados às emendas constitucionais, visto que são direitos fundamentais e independem de qualquer rito especial de equiparação.
D
A dignidade da pessoa humana inclui-se entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
Somente as normas garantidoras dos direitos individuais têm aplicação imediata.