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Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma...
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Q499078
Teclas de Atalhos
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Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Este artigo é encontrado
A
no Código de Ética do Assistente Social.
B
na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
C
na Constituição Federal de 1988.
D
na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E
na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).