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Em regra, faz parte das medidas preliminares fundamentais...
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Q60315
Teclas de Atalhos
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Em regra, faz parte das medidas preliminares fundamentais, para se realizar uma denúncia de violação dos direitos humanos.
A
Esgotar todos os canais judiciais na ordem jurídica interna, antes de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
B
As queixas podem ser comunicadas por cartas ou telegramas, não podendo ser feitas por telefonema.
C
As queixas só podem ser realizadas por entidades de defesa dos direitos humanos.
D
Nos casos de emergência em que a vida e a integridade física estejam ameaçadas, a denúncia só pode ser feita, quando se detiverem todos os detalhes do caso.
E
As denúncias incompletas não podem ser complementadas posteriormente.