De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,
A
em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias
excepcionais, como ameaça ou estado de guerra,
instabilidade política interna ou qualquer outra
emergência pública, como justificativa para a tortura.
B
poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais
da ameaça ou do estado de guerra, como
justificativa para a tortura.
C
poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais
de instabilidade política interna ou qualquer outra
emergência pública, como justificativa para a tortura.
D
caberá ao Direito interno estabelecer as
circunstâncias excepcionais que autorizem a tortura.
E
poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais
do estado de sítio ou estado de defesa, como
justificativa para a tortura.
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