o direito das pessoas com deficiência a um padrão
adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive
moradia, alimentação, educação, saúde, cultura,
lazer, prática desportiva, vestuário, higiene e
transporte adequados, bem como à melhoria contínua
de suas condições de vida; e a garantia de que
serão adotadas medidas apropriadas para que as
pessoas com deficiência tenham a oportunidade de
desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico
e intelectual, não somente em benefício próprio, mas
também para o enriquecimento da sociedade, assegurado
o direito exclusivo de utilização, publicação
ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros
pelo tempo que a lei fixar.