Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou...

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Q778759
Teclas de Atalhos
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A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.

C
Certo

E
Errado