De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as...

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Q783372
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.

C
Certo

E
Errado