“Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um
tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de
qualquer acusação criminal contra ele”.
Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através
do princípio da
A
legalidade.
B
igualdade.
C
ampla defesa e do contraditório.
D
universalidade.
E
publicidade.
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