Leia atentamente o seguinte excerto: “Do ponto de vista...

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Q911345
Teclas de Atalhos
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Leia atentamente o seguinte excerto:

“Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos [...] não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste”.

O documento relacionado aos direitos humanos, ao qual o texto acima se refere, é denominado


A
Pacto de São José da Costa Rica.

B
Declaração Universal dos Direitos Humanos.

C
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

D
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.