A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a...

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Q937375
Teclas de Atalhos
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os Estados. Sem embargo, enquanto Carta de Declaração de Direitos, o texto não apresentava, por si próprio, força jurídica obrigatória e vinculante, donde indispensável o estudo de mecanismos capazes de assegurar o reconhecimento e a efetiva observância, pelos Estados, dos princípios por ela consagrados.

Tais estudos resultaram na formação da denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), que decorre


A
da conjugação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Declaração Universal.

B
da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

C
do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D
da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

E
do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.