Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos...

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Q988367
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio

A
da Individualização da Pena.

B
da Legalidade.

C
da Norma Penal em Branco.

D
da Presunção da Inocência.

E
da Retroatividade.