Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos
que
A
o trabalhador deve filiar-se à associação representativa
de sua categoria profissional.
B
a vontade do povo será expressa em eleições
periódicas
e legítimas, por voto censitário, secreto
ou aberto, ou processo equivalente que assegure a
liberdade de voto.
C
todo ser humano tem direito à instrução, mas o acesso
à instrução superior terá por critério o mérito.
D
qualquer ser humano tem o direito de deixar seu
país, desde que quite com suas obrigações legais e
políticas perante o Estado.
E
o livre e pleno consentimento dos nubentes menores
de 18 (dezoito) anos para o casamento pode ser
substituído pela autorização de seus pais.