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Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um...
Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um
mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
Na hipótese de um dos juízes concluir o seu mandato, mas
ainda ter casos sob seu exame que se encontrem
em fase
de sentença, o Estatuto da Corte estabelece que
A
deverão os casos ser redistribuídos, igualitariamente,
aos juízes que permanecem na Corte, iniciando-se a
transferência pelo integrante mais novo.
B
os casos deverão ser assumidos pelo novo juiz eleito
que o substituirá, o qual deverá proferir as respectivas
sentenças de acordo com seu livre convencimento.
C
o juiz presidente da Corte receberá os casos no estado
em que se encontram e fará a sua redistribuição por
sorteio aos demais juízes.
D
o juiz continuará conhecendo desses casos a que se
tiver dedicado, para cujo efeito não será substituído
pelo novo juiz eleito.
E
o juiz deverá concluir a instrução de todos os processos
em sua posse e entregá-los prontos para a sentença
que será proferida pelo novo juiz que o substituirá.