Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.973 de 1996 - Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

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Q3845966

Direitos Humanos Decreto nº 1.973 de 1996 - Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - DPE PE - Defensor Público - 2025

A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origem

à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

ao requerimento do Instituto Maria da Penha.

ao projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.

à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

ao projeto de lei apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.

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Q2754302

Direitos Humanos Decreto nº 1.973 de 1996 - Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE PA - Promotor Substituto - 2023

Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém do Pará, assinale a opção correta.

A violência contra a mulher não abrange a violência física, sexual ou psicológica ocorrida no âmbito da família ou da unidade doméstica.

A violência contra a mulher abrange qualquer relação interpessoal, desde que o agressor compartilhe ou tenha compartilhado a residência com a vítima.

A violência contra a mulher abrange toda violência perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ela ocorra.

A violência contra a mulher não abrange crimes que prevejam violência como elementar, tais como estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres e prostituição forçada, sob pena de bis in idem.

Desde que ausente a violência física, não configura violência contra a mulher o assédio sexual ocorrido na comunidade, em lugares como o local de trabalho e instituições educacionais ou de saúde.

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Q2297289

Direitos Humanos Decreto nº 1.973 de 1996 - Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público Substituto - 2022

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que, baseada no gênero, cause

I morte.

II dano.

III sofrimento físico.

IV sofrimento psicológico.

V sofrimento sexual.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens I, III e V estão certos.

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

Todos os itens estão certos.

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