Consoante dispõe a doutrina, o controle de...
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Consoante dispõe a doutrina, o controle de convencionalidade objetiva garantir a compatibilidade de uma norma em cotejo com normas internacionais de proteção dos direitos humanos. A expressão apareceu pela primeira vez em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Almonacid Arellano vs. Chile.

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