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Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto...
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Q1190649
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.
A
Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.
B
As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.
C
É de seis anos o mandato dos membros do CDH.
D
Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.
E
Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.