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A EXPRESSÃO. "TORTURA[...] PRATICADA DE FORMA SISTEMATICA"...
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Q1275916
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
A EXPRESSÃO. "TORTURA[...] PRATICADA DE FORMA SISTEMATICA" NO ARTIGO 20 DA CONVENÇÃO DA ONU CONTRA A TORTURA DE 1984
A
remete para a definição de tortura como crime contra a humanidade (''ataque sistemático ou extenso contra qualquer população civil");
B
remete para a tortura como parte de um padrão consistente de grave violação de direitos humanos, nos termos das Resoluções ECOSOC 1235 e 1503;
C
remete para a prática de tortura de forma não fortuita, mas habitual,extensa e deliberada,ao menos em parte do território do estado em questão;
D
remete para a existência de uma clara politica governamental que då sustentação à prática de tortura, de forma extensa.