As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de...
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas, de 2015 (Regras de Mandela), estabelecem certos direitos aos presos não julgados diferentes das regras para os presos condenados. Assinale a assertiva que contenha uma regra que se aplica a ambas categorias de presos.

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