Eventual responsabilização por violação dos direitos...
Quanto à responsabilidade do Estado por violação de direitos humanos, julgue os itens.
Eventual responsabilização por violação dos direitos humanos imposta a determinado Estado pode decorrer de uma ação ou de uma omissão imputável a esse Estado em decorrência da prática de um dano material ou moral, vedando-se a cumulação desses danos.

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